O IPTU de Uberlândia passará por mudanças significativas a partir de 2026. Uma nova lei complementar, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (16), estabelece descontos progressivos de até 60% no imposto, com validade para os próximos anos. Essa medida busca suavizar o impacto da atualização da planta de valores dos imóveis, que alterou a forma de cálculo do tributo.
A nova lei foi votada na semana passada na Câmara de Uberlândia e, posteriormente, sancionada pelo prefeito Paulo Sérgio Ferreira. Ela altera dispositivos da legislação que rege o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade, onde existem cerca de 360 mil imóveis.
Como funcionam os novos descontos do IPTU de Uberlândia
O IPTU agora será cobrado considerando o valor venal do imóvel com a planta de valores atualizada. Isso significa que os cálculos foram realizados com base no preço estimado pela Prefeitura de Uberlândia, e não no preço que o proprietário pagou pelo imóvel. Assim, imóveis com avaliação maior pagarão IPTU maior, enquanto aqueles com avaliação menor terão valores reduzidos.
De acordo com a nova legislação, os redutores incidem apenas sobre a diferença positiva entre o valor lançado no ano corrente e o valor líquido do exercício anterior, já corrigido monetariamente. Portanto, o desconto não elimina o imposto, mas reduz o aumento que seria aplicado de um ano para o outro.
Os percentuais definidos são:
- 2025: redução de 80%
- 2026: redução de 60%
- 2027: redução de 40%
- 2028: redução de 20%
Esses percentuais serão aplicados automaticamente no momento do lançamento do imposto, independentemente de o contribuinte optar pelo pagamento à vista ou parcelado.
Desconto pode ser acumulado com pagamento à vista
Um dos pontos centrais da nova regra do IPTU de Uberlândia é que o desconto progressivo pode ser somado ao abatimento concedido para quem paga o imposto em cota única, conforme previsto em outro artigo da legislação municipal. Embora não tenha sido divulgado o percentual de desconto para quem pagar à vista, isso significa que o contribuinte poderá ter dois benefícios:
- Redutor progressivo do aumento do imposto
- Desconto adicional por pagamento à vista, caso seja mantido pelo Município
A lei, no entanto, estabelece um limite: o valor final do IPTU não pode ser inferior ao montante pago no exercício anterior, acrescido apenas da correção monetária.
O que é considerado valor líquido do IPTU
Para fins de aplicação do desconto, a legislação define como valor líquido o total do IPTU lançado no ano anterior, já descontado de qualquer redutor aplicado naquele exercício. Esse critério evita distorções e garante que o abatimento seja calculado de forma gradual.
Quando a nova regra entra em vigor
A nova lei do IPTU de Uberlândia entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, passando a valer já no próximo lançamento do imposto, previsto para abril de 2026. Essa mudança busca equilibrar a cobrança do imposto.
A Prefeitura de Uberlândia justifica a medida como uma forma de equilibrar a arrecadação e, ao mesmo tempo, reduzir o impacto da atualização do valor venal dos imóveis, que agora considera critérios como área construída, localização, padrão de construção, idade do imóvel e topografia.
Segundo a administração municipal, a maioria dos imóveis da cidade se enquadra nas faixas de menor alíquota, o que reforça o objetivo de tornar a cobrança mais justa ao longo dos próximos anos. A nova legislação também revoga um artigo da Lei nº 10.700, de 2011, adequando o sistema de cobrança do IPTU de Uberlândia ao modelo atual e eliminando dispositivos que não se aplicam mais à realidade tributária do município.
