O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a medida provisória que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os chamados “bons condutores”. Dessa forma, o texto aprovado prevê o benefício especificamente para motoristas que não registraram infrações nos últimos 12 meses. No entanto, vale ressaltar que a medida ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em princípio, a nova regra contempla apenas os inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Além disso, é fundamental esclarecer que a renovação automática não elimina a necessidade dos exames de aptidão física e mental. Da mesma forma, a avaliação psicológica permanece obrigatória para quem exerce atividade remunerada. Como a medida provisória perderia a validade no dia 19, a votação ocorreu em regime de urgência.
Quem poderá renovar automaticamente a CNH
-
Motoristas cadastrados no RNPC;
-
Condutores sem multas com pontuação nos últimos 12 meses;
-
Pessoas que cumprem as regras de validade do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quem fica fora da nova regra
Por outro lado, o benefício não se aplica a todos. Estão excluídos:
-
Motoristas com 70 anos ou mais;
-
Condutores com prazo de renovação reduzido por recomendação médica;
-
Motoristas que perderem o status de “bom condutor”. Ademais, para condutores entre 50 e 69 anos, a facilidade só poderá ser utilizada uma única vez.
Outras mudanças aprovadas
Além da renovação, o texto traz novidades sobre a emissão do documento, que poderá ser físico, digital ou ambos, conforme a preferência do cidadão. Outro ponto relevante é a criação de uma tarifa única nacional para exames médicos e psicológicos. Esses valores serão definidos pela Senatran e atualizados anualmente pelo IPCA, visto que o objetivo do governo é reduzir custos e padronizar os preços entre os estados.
Como aderir ao cadastro positivo
Para aproveitar a vantagem, o motorista deve:
-
Abrir o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (ou CNH Brasil);
-
Selecionar a opção “Condutor”;
-
Acessar “Cadastro Positivo”;
-
Autorizar a participação no programa.
