A Prefeitura de Uberlândia publicou, nesta quarta-feira (13), um novo decreto que estabelece diretrizes rigorosas para a gestão de resíduos na cidade. Dessa maneira, o texto amplia consideravelmente a fiscalização sobre empresas, comércios, condomínios e grandes geradores. A medida, divulgada no Diário Oficial, cria uma série de obrigações que visam garantir a separação e a destinação correta dos materiais.
De acordo com o Decreto nº 22.722, passa a ser obrigatória a separação dos resíduos em categorias distintas, tais como recicláveis, orgânicos, rejeitos e materiais perigosos. Além disso, as regras tornaram-se mais rígidas para os grandes geradores, que agora devem apresentar anualmente o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) ao Dmae. Vale destacar que este documento passa a ser um requisito indispensável para a emissão ou renovação do alvará de funcionamento.
Impacto em empresas e condomínios
Em relação aos estabelecimentos comerciais e condomínios, as novas determinações proíbem o uso de contêineres públicos por grandes geradores. Portanto, esses locais deverão possuir estrutura própria para o armazenamento. Outro ponto relevante é que o Dmae ganha poder para realizar fiscalizações presenciais, conferindo se as informações declaradas pelas empresas condizem com a realidade.
Caso ocorra o descarte irregular, o decreto prevê punições severas. O responsável poderá responder civil e criminalmente, além de ser obrigado a ressarcir o município pelos custos de coleta e transporte do material descartado inadequadamente.
Novas exigências para a coleta seletiva
No que diz respeito à coleta seletiva, o texto define que materiais recicláveis devem ser colocados, preferencialmente, em sacos transparentes. Ademais, vidros e itens cortantes precisam de embalagem reforçada para proteger os coletores. Quanto à frequência, o cronograma estabelecido prevê:
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Coleta seletiva (recicláveis): pelo menos uma vez por semana;
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Resíduos orgânicos: uma vez por semana;
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Coleta convencional (rejeitos): até três vezes por semana.
Por fim, o governo municipal lançou o Programa de Valorização de Resíduos Não Domésticos, com o intuito de incentivar a reciclagem e a compostagem no setor empresarial.
