A Justiça do Trabalho determinou a condenação de um proprietário de carvoaria situada em Serra do Salitre, região do Alto Paranaíba, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), após o resgate de três funcionários encontrados em situação análoga à escravidão. Desse modo, a sentença foi oficializada neste último domingo (23), decorrente da atuação incisiva do Ministério Público do Trabalho (MPT). Além disso, o réu precisará arcar com as verbas trabalhistas e rescisórias devidas, somadas a reparações por danos morais individuais.
Por um lado, o episódio veio à tona graças a uma denúncia que mobilizou a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) até a fazenda, permitindo que o MPT iniciasse as apurações e confirmasse inúmeras infrações. Por outro lado, o cenário revelado detalhou ausência de registro formal, rotinas exaustivas, salários irregulares, falta de EPIs, além de alojamentos precários desprovidos de água potável e saneamento básico. Vale ressaltar que, em fevereiro deste ano, o MPT já havia assegurado uma liminar bloqueando os bens do empregador para assegurar futuros pagamentos.
Consequentemente, a decisão obriga o patrão a regularizar o vínculo dos funcionários, pagar pontualmente, assegurar repouso semanal, fornecer equipamentos de proteção e garantir moradia, alimentação e água potável de qualidade, sob pena de multa de R$ 5 mil por infração caso descumpra as diretrizes. Por fim, o procurador do Trabalho Hermano Martins Domingues destacou o papel fundamental das fiscalizações e lembrou que denúncias sobre trabalho escravo podem ser feitas por qualquer cidadão, familiares ou sindicatos junto ao MPT. Enquanto o caso serve de alerta para o cumprimento das leis trabalhistas, mantenha-se informado sobre os acontecimentos regionais acompanhando as principais notícias de Uberlândia por meio do portal Uberlândia Notícias.
