O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (4), a criação de um grupo de trabalho para discutir a regulação de entregadores por aplicativo, com foco em remuneração, proteção previdenciária e transparência no uso de algoritmos. O grupo será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e atuará por 60 dias, prazo que poderá ser prorrogado.
Além da Secretaria-Geral, o grupo contará com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de entidades nacionais de entregadores e de centrais sindicais. Também serão convidados a contribuir o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério da Saúde e parlamentares que discutem o tema na Câmara.
Durante o anúncio, o ministro Guilherme Boulos afirmou que a principal demanda da categoria é melhorar a remuneração paga pelas plataformas. “Hoje trabalham demais e ganham pouco”, disse ele. Segundo Boulos, o grupo debaterá um modelo de proteção previdenciária, já que entregadores acidentados ficam “à própria sorte”, sem cobertura ou responsabilidade das empresas.
Além disso, Boulos destacou a necessidade de transparência dos algoritmos, que determinam rotas, valores e distribuição das corridas. “Esses trabalhadores são comandados pelo algoritmo, mas não há nenhuma transparência. É uma demanda justa”, afirmou.
Inicialmente, o grupo discutirá apenas questões relacionadas aos entregadores, sem incluir motoristas de aplicativo. A decisão, segundo Boulos, foi tomada porque cada categoria tem pautas próprias, apesar de o Projeto de Lei Complementar 152/25, em tramitação na Câmara, tratar de ambos.
Para representantes da categoria, a criação do grupo pode avançar um debate que se arrasta há quatro anos. Nicolas dos Santos, da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, afirmou que a regulamentação foi promessa de campanha do presidente Lula e que os entregadores aguardam respostas concretas. “A gente precisa ganhar bem, acessar nossos direitos e garantir dignidade para nossas famílias”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.
O ministro reconheceu que a regulamentação não avança por resistência das plataformas digitais. Segundo ele, as empresas aceitam discutir previdência e transparência algorítmica, mas rejeitam a criação de um piso remuneratório, considerado essencial pelo governo. “Nosso receio era que, se as empresas integrassem o grupo desde o início, travassem o debate. Mas serão chamadas para reuniões oficiais”, disse.
A categoria tem protagonizado mobilizações frequentes. Na semana passada, entregadores protestaram contra um novo modelo de trabalho do iFood. Em março, houve um ato nacional pedindo taxa mínima de R$ 10 por entrega.
Não é a primeira tentativa do governo de construir uma regulamentação. Em 2023, um outro grupo de trabalho, liderado pelo MTE, reuniu plataformas e entregadores, mas terminou sem avanços. Com o novo grupo, o governo espera consolidar uma proposta capaz de ser levada ao Congresso ainda este ano e que ofereça condições mínimas de proteção a mais de 3 milhões de trabalhadores que atuam em plataformas digitais no país.
