A suspensão das escolas cívico-militares em Minas Gerais foi determinada pela Justiça nesta quinta-feira (5), em uma decisão de caráter urgente da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), localizada em Belo Horizonte. Essa medida restabelece um entendimento anterior do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que ordena a interrupção do modelo nas escolas estaduais a partir do ano letivo de 2026.
A decisão foi assinada pelo desembargador Pedro Carlos Bittencourt, que atendeu a um pedido da Corte de Contas para anular uma sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Essa decisão anterior, proferida em janeiro deste ano, havia liberado o funcionamento das escolas cívico-militares no estado.
Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que o risco de dano recai sobre o próprio Tribunal de Contas, que é responsável pelo controle externo dos gastos públicos. Segundo o desembargador, manter a liberação do programa poderia gerar tumulto administrativo e insegurança jurídica na rede estadual de ensino, ao permitir a execução de uma política pública cuja regularidade orçamentária está sob questionamento técnico.
Na decisão, o relator destacou ainda que a continuidade das escolas cívico-militares, sem comprovação clara de lastro financeiro, pode resultar em prejuízos irreversíveis ao patrimônio público e comprometer a organização das unidades de ensino envolvidas. Para ele, a suspensão é necessária para preservar a estabilidade institucional e evitar a criação de obrigações financeiras antes da análise definitiva do mérito da ação.
Com isso, o funcionamento das escolas cívico-militares em Minas Gerais fica interrompido até nova deliberação judicial, enquanto o processo segue em tramitação para julgamento final.
Escolas cívico-militares em Minas Gerais
As instituições que atualmente seguem o modelo são:
- Belo Horizonte: E.E. Assis Chateaubriand e E.E. Princesa Isabel
- Contagem: E.E. Padre José Maria de Man e E.E. Professora Lígia Maria Magalhães
- Ibirité: E.E. dos Palmares
- Itajubá: E.E. Wenceslau Braz
- São João del-Rei: E.E. Cônego Osvaldo Lustosa
- Três Corações: E.E. Olímpia de Brito
- Santos Dumont: E.E. Governador Bias Fortes
Em Uberlândia, existe apenas uma escola cívico-militar, a Escola Municipal Hilda Leão Carneiro, mas que não é da rede estadual de ensino e, portanto, não será afetada pela decisão do TCE.
