No primeiro mês do programa “Atestado Médico Consciente”, a Prefeitura de Uberlândia observou uma redução expressiva na emissão de atestados médicos, após a implantação da nova iniciativa, que passou a valer no início de dezembro. Dados da Secretaria Municipal de Saúde mostram que, nesse período, foram emitidos 31.540 atestados, um número 19,1 mil menor do que o registrado no mês anterior à publicação da resolução, que havia contabilizado 50,6 mil.
Novas regras da rede municipal priorizam casos urgentes
A iniciativa foi instituída pela Resolução nº 17/2025/SMS e estabelece novos critérios para a emissão de atestados médicos na rede municipal. A principal mudança é a priorização de pacientes que chegam às unidades de saúde com quadros considerados mais preocupantes, os quais são avaliados no atendimento inicial como situações de média ou maior gravidade.
Essa norma é aplicável a toda a rede pública municipal, incluindo unidades de pronto atendimento, postos de saúde, unidades da família, centros de especialidades e demais serviços administrados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Declaração substitui atestado em casos simples
Para pacientes atendidos em situações leves, a orientação é que seja fornecida uma declaração de comparecimento, um documento que informa o horário de entrada e saída da unidade e serve como comprovante para trabalho ou escola. Embora a emissão de atestado nesses casos continue sendo possível, ela depende da avaliação e justificativa do profissional responsável pelo atendimento.
Segundo a Prefeitura, essa medida busca equilibrar o atendimento, evitar sobrecarga nas unidades e garantir que o afastamento médico seja utilizado apenas quando realmente necessário.
Emissão de atestados e impacto no sistema
Em 2024, a rede pública registrou mais de 640 mil atestados médicos, com uma média mensal superior a 53 mil emissões. Já em 2025, mesmo com volumes elevados ao longo do ano e uma média acima de 56 mil atestados por mês até novembro, os números mostram uma queda acentuada em dezembro, indicando uma mudança no padrão de emissão.
A Prefeitura afirmou que a nova política está alinhada às orientações do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais e tem como foco o uso responsável dos atestados, além de melhorar o fluxo de atendimento.
Assinada pelo secretário municipal de Saúde, Adenilson Lima, a medida segue em vigor e continuará sendo monitorada para avaliar seus efeitos no atendimento à população e no funcionamento das unidades de saúde.
Exceções seguem previstas em lei
Mesmo com as novas diretrizes, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece que situações específicas continuam resguardadas. Crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas privadas de liberdade e outros grupos previstos em lei podem receber atestado, inclusive para acompanhantes, desde que a necessidade seja registrada no atendimento. A decisão final permanece sob responsabilidade do médico, que avalia cada caso individualmente.
