O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visa, de forma gradual, substituir sirenes por sinais musicais, beneficiando alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras sensibilidades auditivas. O Plenário da ALMG deu, assim, um importante passo rumo a um ambiente escolar mais inclusivo.
Os deputados aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 3.643/22, que inicialmente buscava a substituição das sirenes e alarmes por sinais musicais em escolas públicas e privadas de todo o estado. Essa decisão culminou na aprovação de um novo texto, conhecido como substitutivo nº 1 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Além de incorporar sugestões valiosas, esse texto manteve o objetivo primordial de tornar o ambiente escolar mais acolhedor para estudantes com TEA e outras condições que causem hipersensibilidade auditiva.
O autor do projeto, deputado Ulysses Gomes (PT), justificou sua iniciativa com base no desconforto e até na dor que sons como sirenes podem causar em pessoas com TEA. Esses barulhos intensos frequentemente desencadeiam alterações comportamentais significativas. Atualmente, sirenes e alarmes são frequentemente utilizados para sinalizar o início e o fim de aulas, provas e recreios.
Durante sua tramitação na ALMG, a proposta evoluiu e passou a alterar a Lei 13.799/00, que trata da política estadual dos direitos da pessoa com deficiência. O objetivo foi incluir na legislação um dispositivo que contemple a substituição das sirenes por música. O texto final aprovado manteve essa diretriz; no entanto, retirou a exigência de um professor de apoio para cada aluno com TEA matriculado em escolas comuns, já que essa questão está sendo abordada por uma resolução da Secretaria de Estado de Educação.
Uma ampliação significativa do projeto foi a extensão do benefício a pessoas com outras deficiências que também causam hipersensibilidade sensorial. Embora o texto não especifique quais seriam essas deficiências, ele abre a possibilidade de proporcionar um ambiente escolar mais confortável para um número maior de estudantes.
Quanto ao prazo, houve uma modificação importante: as escolas terão até o início do ano letivo seguinte à publicação da lei para realizar a instalação dos sinais musicais. Essa mudança visa dar mais tempo para que as instituições de ensino se adaptem à nova regra.
Após a aprovação em redação final, o Projeto de Lei seguirá agora para a sanção do governador. A expectativa é que essa medida traga impactos positivos significativos na qualidade de vida e no aprendizado de muitos estudantes em Minas Gerais.
 visa, de forma gradual, substituir sirenes por sinais musicais, beneficiando alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras sensibilidades auditivas.){kind=link}