O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra um produtor rural da região do Triângulo Mineiro, acusado de aliciamento fraudulento de trabalhadores e de submetê-los a condições análogas à escravidão. O caso envolve 21 trabalhadores que, entre maio e julho de 2017, foram recrutados com falsas promessas de emprego e submetidos a condições degradantes em fazendas localizadas em Santa Juliana e municípios vizinhos.
De acordo com a denúncia, as vítimas foram aliciadas nos estados da Bahia, Maranhão e Pernambuco, com promessas de salários atrativos, alojamentos adequados e reembolso das despesas de viagem. No entanto, ao chegarem a Minas Gerais, os trabalhadores se depararam com uma realidade completamente diferente.
A investigação revelou que a longa distância — mais de 24 horas de viagem — entre as cidades de origem e os locais de trabalho dificultava o retorno dos trabalhadores, especialmente diante das cobranças abusivas por alimentação, ferramentas e transporte. Esse cenário criou um ciclo de dependência e servidão.
Condições degradantes e jornada exaustiva
Segundo o MPF, os trabalhadores viviam em barracos improvisados, sem acesso a condições mínimas de higiene. Dormiam no chão, em espaços superlotados, e utilizavam um banheiro quebrado, com dejetos expostos, o que os obrigava a lavar roupas e utensílios no mesmo local. As jornadas de trabalho variavam entre 11 e 13 horas diárias, sem qualquer folga, inclusive aos fins de semana.
Além disso, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não eram fornecidos. Quando solicitavam luvas, por exemplo, eram obrigados a comprá-las, tendo os valores descontados diretamente dos salários.
Servidão por dívida e fome
O procurador da República Onésio Soares Amaral destacou que o principal mecanismo de controle dos trabalhadores era o sistema de servidão por dívida, conhecido como truck system. Nesse modelo, a remuneração era feita exclusivamente por meio de “vales” emitidos pelo próprio fazendeiro, sem qualquer valor fora da propriedade.
Esses vales só podiam ser trocados em um mercado improvisado dentro da residência do acusado, onde os produtos eram vendidos a preços abusivos. Sem acesso a dinheiro e acumulando dívidas, muitos trabalhadores relataram ter passado fome. Depoimentos colhidos pela Polícia Civil de Minas Gerais confirmam o cenário de abandono e dependência econômica imposto pelo empregador.
Responsabilização e pedido de indenização
Diante da gravidade dos fatos, o MPF denunciou o produtor rural pelos crimes de aliciamento de trabalhadores (art. 207, §1º do Código Penal) e por reduzir pessoas à condição análoga à de escravo (art. 149, caput e §1º, incisos I e II). A Procuradoria requer que o acusado seja condenado 21 vezes, em concurso material, somando as penas de acordo com o número de vítimas.
Além disso, o MPF solicita que seja fixada uma indenização mínima por danos morais no valor de R$ 100 mil para cada trabalhador submetido ao esquema.
Agora, a denúncia será analisada pela Justiça Federal, que decidirá sobre o andamento do processo e eventuais medidas judiciais.
