Um motorista do transporte escolar recebeu uma advertência administrativa após justificar suas ausências e recusas ao serviço, alegando dificuldade em acordar cedo. Essa decisão consta no Procedimento de Apuração da Secretaria Municipal de Educação 004/2025 e foi publicada no Diário Oficial do Município de Uberlândia nesta terça-feira (9).
Motorista do transporte escolar recebe advertência
De acordo com a Diretoria de Transporte Escolar, o motorista foi notificado pela não execução do serviço no dia 20 de junho de 2025, além de haver registros de recusas em prestar atendimento fora do seu horário habitual de trabalho, que é pela manhã. Diante desses fatos, foi instaurado um procedimento administrativo para apurar a conduta do motorista.
Justificativa e pedido de desculpas
Em relação às recusas apontadas, o profissional alegou ter dificuldade para acordar cedo, pediu desculpas e afirmou que a situação não se repetiria. Ao se manifestar, o motorista apresentou um comunicado da escola informando que o dia 20 de junho correspondia a um período de recesso escolar, o que justificaria sua ausência naquela data.
O gestor do contrato, responsável pelo acompanhamento do serviço, concluiu que a ausência no dia 20 de junho era justificável, uma vez que não houve aulas. Além disso, destacou que a linha em que o motorista atua não é considerada sobrecarregada. Com base nisso, avaliou que a aplicação de uma advertência seria suficiente para o caso.
Advertência considerada proporcional
Após a análise dos fatos e das provas reunidas no processo, a administração municipal reconheceu a materialidade da ocorrência, bem como a presença de atenuantes. Assim, com base nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e legalidade, foi aplicada a penalidade de advertência. Essa decisão tem amparo no artigo 132, inciso I, e no artigo 135, inciso II, do Decreto nº 20.154, de 1º de fevereiro de 2023.
Com isso, foi determinada a aplicação de advertência ao motorista, conforme previsto em decreto municipal, encerrando o procedimento administrativo.
