Minas Gerais Implementa Lei que Exige Focinheiras para Cães Grandes ou Agressivos
Cachorros considerados agressivos ou de grande porte deverão, obrigatoriamente, usar focinheiras em Minas Gerais. A nova legislação, promulgada nesta sexta-feira (17) pela Assembleia Legislativa, atualiza a norma de 2006. O texto, de autoria do deputado estadual Eduardo Azevedo (PSC), também permite a adoção de cães da raça pit bull, mas mantém restrições à entrada e procriação dessa raça no estado.
A lei inclui raças como pit bull, dobermann, rottweiler e fila brasileiro, além de cães com porte físico, força ou comportamento semelhantes, conforme classificação da Federação Cinológica Internacional e de seus mestiços.
Outro item obrigatório é o uso de coleira com identificação do tutor, contendo nome, endereço e telefone. Apenas pessoas com mais de 18 anos poderão conduzir os animais em vias públicas.
O descumprimento das regras ou casos de ataque por animais podem gerar multas de até R$ 15 mil.
A Assembleia aprovou o projeto em dezembro, e como o governador Romeu Zema (Novo) não sancionou o texto até o prazo de 13 de janeiro, o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), promulgou a lei.
As novas normas entraram em vigor imediatamente após a publicação.