O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está buscando garantir que os descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Uberlândia sejam mantidos para os contribuintes pelo menos até 2032. A medida visa proporcionar mais previsibilidade e benefícios fiscais à população, assegurando um alívio financeiro a longo prazo.
Atualmente, a legislação vigente permite a concessão de descontos por um período máximo de cinco anos. No entanto, o MPMG defende a ampliação desse prazo, argumentando que a medida beneficiaria diretamente os moradores da cidade, garantindo um planejamento financeiro mais estável para os contribuintes.
Além disso, a Promotoria também propôs que o Município adote critérios mais flexíveis para a reavaliação do valor venal dos imóveis. Hoje, esse processo depende exclusivamente de um laudo de avaliação, mas a sugestão é que sejam aceitas outras formas de comprovação, como anúncios de imóveis em plataformas imobiliárias e registros públicos de transações. Essa mudança tornaria o processo mais acessível e justo para os proprietários que desejam contestar a cobrança do imposto.
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