Advogada Explica que Medida Protetiva Garante Proteção Além do Afastamento Físico
Em Patos de Minas, um homem de 26 anos foi preso por descumprir uma medida protetiva que o impedia de se aproximar ou manter qualquer contato com a ex-companheira. Apesar da restrição judicial, ele foi detido nesta semana após enviar flores e mensagens via PIX, demonstrando insistentemente sua tentativa de reaproximação.
Tentativas Repetidas de Contato
De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima já havia bloqueado o ex-namorado em todas as redes sociais e aplicativos de mensagens, deixando claro que não desejava qualquer tipo de comunicação. No entanto, mesmo diante dessa barreira, o suspeito encontrou outros meios para enviar mensagens, utilizando transferências bancárias para enviar textos durante as transações.
A vítima relatou o caso à Polícia Militar (PM), que a orientou sobre como proceder caso houvesse novas tentativas de contato. O tenente Antônio Neto explicou a atuação da polícia: “A PM tomou conhecimento da situação e alertou a vítima para que nos acionasse imediatamente caso ele insistisse no contato. Foi exatamente o que aconteceu. Ele enviou outro PIX, novamente incluindo uma mensagem na transferência.”
Desde o início do ano, pelo menos seis mensagens foram enviadas dessa forma, com valores simbólicos entre R$ 0,01 e R$ 15. Em uma das transações, o suspeito escreveu: “Não é a quantidade, e sim uma forma de comunicar.”, reforçando sua tentativa de burlar a restrição. Além das transferências, ele enviava declarações de amor, pedidos de desculpa e suplicava por uma resposta da ex-companheira.
A insistência atingiu um novo nível no dia 10 de março, quando, em homenagem ao Dia das Mulheres, ele enviou um arranjo de orquídeas para a vítima e sua mãe. O presente veio acompanhado de um bilhete escrito à mão, no qual ele pedia desculpas e implorava por uma nova chance para conversar.
Diante da reincidência e seguindo a orientação da polícia, a vítima acionou as autoridades. Pouco tempo depois, o suspeito foi encontrado e preso no bairro Jardim Panorâmico, em Patos de Minas.
O que significa descumprir uma medida protetiva?
A medida protetiva é uma ordem judicial concedida a vítimas de violência doméstica e familiar. Embora o afastamento físico seja uma das principais exigências, a legislação também protege a vítima em relação à integridade psicológica, moral e patrimonial.
A advogada Maria Clara Castro explicou que a atitude do suspeito representa uma violação clara da medida protetiva, pois mesmo sem contato físico, ele insistiu na comunicação. “Tais condutas podem ser interpretadas como formas de perseguição, caracterizando o descumprimento da medida. O envio de presentes ou mensagens é uma estratégia de manipulação psicológica, configurando uma tentativa de retomada de contato indesejado.”, destacou.
Além disso, o descumprimento da medida protetiva pode resultar em detenção de 3 meses a 2 anos. A advogada ainda ressaltou que o comportamento do suspeito pode se enquadrar no crime de perseguição (stalking), previsto no Código Penal, cuja pena pode chegar a até 2 anos de reclusão, sendo superior à pena pelo descumprimento da medida protetiva.
O caso serve como alerta para o respeito às decisões judiciais e reforça a importância da proteção à vítima, que deve buscar auxílio policial sempre que necessário.
