Governo revoga ato sobre fiscalização do PIX após polêmica e disseminação de fake news

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Governo revoga ato sobre fiscalização do PIX após polêmica e disseminação de fake news

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo decidiu revogar as normas que ampliavam a fiscalização sobre o PIX. Além disso, ele explicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória (MP) para garantir que transações via PIX não sejam tributadas.

De acordo com Haddad, fake news causaram grande confusão sobre o tema. Por esse motivo, o governo reforçou que nunca houve intenção de criar impostos para o PIX. Como solução, a nova MP proibirá qualquer cobrança adicional para pagamentos realizados por meio do PIX. Além disso, a medida impedirá a diferenciação de preços entre pagamentos feitos em dinheiro ou de forma digital.

Anteriormente, a Receita Federal havia atualizado regras para monitorar movimentações financeiras, incluindo o PIX. Essas mudanças, entretanto, buscavam apenas combater fraudes e sonegação fiscal. As novas normas determinavam o acompanhamento de valores acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Antes disso, outras modalidades, como cartões, já eram monitoradas em valores menores.

No entanto, mesmo com as explicações da Receita, fake news acabaram distorcendo as intenções do governo. Como resultado, o governo decidiu revogar as novas normas. Após a reunião no Palácio do Planalto, Haddad e o secretário da Receita, Robson Barreirinhas, confirmaram oficialmente a revogação.

Por fim, Haddad esclareceu que o PIX não é uma operação de crédito, como os cartões de crédito. Assim, por ser uma transferência instantânea entre contas, o PIX possui características distintas, que justificam a decisão do governo de proteger e incentivar esse meio de pagamento.

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