Imagens de satélite e drones confirmaram que até 14% das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) foram ilegalmente convertidas em lavouras, pastagens e cultivos. Em resposta a essa grave situação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou 500 hectares de áreas protegidas e impôs multas que superam R$ 4,2 milhões durante a Operação Reserva Legal, realizada entre os dias 12 e 16 de maio nos municípios de Uberlândia e Uberaba, localizados no Triângulo Mineiro.
A fiscalização teve como alvo propriedades rurais que desrespeitaram os limites de preservação ambiental impostos pelo Código Florestal. Além disso, as investigações revelaram que, em alguns casos, o uso indevido ocorreu dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Uberaba, o que, segundo a legislação, dobra o valor das penalidades aplicadas.
Adicionalmente aos embargos e autuações, a fiscalização também identificou a construção de drenos em áreas úmidas. Essa prática, por sua vez, agrava enchentes e reduz a infiltração de água no solo, aumentando o risco de estiagens prolongadas. As ações de fiscalização concentraram-se em regiões próximas às nascentes e cursos d’água dos rios Uberaba, Uberabinha e Bom Jardim.
Prazo e Opções para os Autuados
Os proprietários notificados têm um prazo de 20 dias para se manifestar. As multas podem ser quitadas à vista, com um desconto de 30%; parceladas, sem qualquer abatimento; ou, ainda, convertidas em medidas ambientais, o que pode resultar em uma redução de até 60% no valor total. Ademais, existe a possibilidade de contestação por meio de recurso administrativo.
Impactos e Legislação
É importante ressaltar que as áreas embargadas deveriam atuar como barreiras naturais contra a erosão, o assoreamento de rios e a degradação de nascentes. O Código Florestal estabelece que, no bioma Cerrado, as propriedades rurais são obrigadas a manter ao menos 20% da vegetação nativa. Contudo, essa regra continua sendo descumprida em diversas regiões do estado, o que destaca a necessidade urgente de ações efetivas para a proteção do meio ambiente.
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