O reajuste de 5,92% nas contas de água e nas tarifas de esgoto de Uberlândia foi autorizado pela Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico (Aresan) e publicado na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do Município. Essa mudança impacta todas as categorias de usuários: residencial, comercial e industrial, além de todos os outros serviços prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Vale lembrar que o último reajuste autorizado, em 2024, havia sido de 3,77%.
A resolução estabelece que o aumento só poderá ser aplicado 30 dias após a publicação, conforme determina a lei federal 11.445/2007, que regulamenta o saneamento básico no país. Assim, a nova tarifa entrará em vigor no dia 21 de dezembro.
O Dmae havia solicitado o reajuste à agência reguladora, citando a necessidade de recompor custos operacionais e manter o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços. O pedido passou por consulta pública, incluindo uma audiência com a participação da sociedade e análise do Conselho Participativo, conforme exige a legislação municipal.
Segundo a Aresan, o percentual de 5,9295% foi calculado com base em estudos técnicos do ciclo tarifário 2023–2027, que avaliam custos, investimentos e a manutenção da rede de água e esgoto.
O reajuste incide sobre:
- Tarifas mínimas residenciais, comerciais e industriais;
- Preços por metro cúbico excedente;
- Serviços como ligação de água, ligação de esgoto, caminhão-pipa, vistorias e emissão de documentos;
- Descarte de efluentes e expansão de rede.
Na categoria residencial, por exemplo, a tarifa mínima passa a ser:
- R$ 30,89 para imóveis individuais;
- R$ 20,60 para unidades em edificações coletivas.
Já na categoria comercial, a tarifa mínima reajustada sobe para R$ 38,60, enquanto no setor industrial chega a R$ 114,76.
A partir de quando o novo valor será cobrado
A Aresan reforça que o reajuste só entra em vigor 30 dias após a publicação, um prazo necessário para a comunicação ao consumidor e a adequação dos sistemas do Dmae. Portanto, a tarifa começará a valer em 21 de dezembro. Após esse período, as contas de água e esgoto emitidas já trarão os novos valores.
