Uberlândia regulamenta serviço de repúblicas para jovens egressos de abrigos
Com o objetivo de garantir suporte a quem deixa o acolhimento institucional, a Prefeitura de Uberlândia regulamentou, nesta segunda-feira (23), o serviço de repúblicas para jovens. O decreto nº 22.526 estabelece as diretrizes de funcionamento, critérios de acesso e tempo de permanência para o programa, que passa a vigorar imediatamente na cidade.
A princípio, o público-alvo são jovens entre 18 e 21 anos em situação de vulnerabilidade e sem condições de autossustentação. Nesse sentido, o programa oferece moradia temporária e acompanhamento técnico para facilitar a construção da autonomia. De acordo com o novo regulamento, cada unidade poderá acolher até 10 moradores, com divisões específicas por sexo, funcionando em regime integral e ininterrupto.
No que diz respeito à permanência, o prazo inicial é de seis meses, podendo ser prorrogado após avaliação do CREAS. Entretanto, em casos excepcionais, o jovem que atingir 21 anos poderá ficar por mais seis meses, sendo este o limite máximo previsto. Para ingressar no programa, é necessário estar inscrito no CadÚnico e apresentar o documento de desligamento do acolhimento anterior, comprovando a ausência de alternativas de moradia.
Além disso, o regulamento define que as repúblicas devem oferecer alimentação, qualificação profissional e apoio para a inserção no mercado de trabalho. Por outro lado, o desligamento pode ocorrer de forma voluntária, pela conquista da independência financeira ou por descumprimento das normas de convivência. Por fim, o decreto reforça que o serviço é gratuito, e as organizações parceiras deverão prestar contas mensalmente, garantindo transparência total no uso dos recursos públicos.
