O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (10) para desmentir informações falsas que circularam nas redes sociais sobre o fim da validade dos atestados médicos impressos a partir de 2026.
De acordo com o CFM, não houve qualquer alteração na legislação que determine a obrigatoriedade de emissão exclusiva de atestados médicos em formato digital no próximo ano. Portanto, os documentos físicos continuam válidos e aceitos em todo o território nacional.
As publicações que viralizaram nas redes sociais afirmavam, de forma equivocada, que a partir de março de 2026 apenas atestados digitais seriam aceitos, e que empregadores estariam autorizados a recusar documentos impressos como forma de evitar fraudes. No entanto, o CFM reforçou que não há respaldo legal para essa exigência.
Além disso, as postagens falsas também mencionavam que todos os atestados deveriam ser emitidos exclusivamente pela plataforma Atesta CFM. Contudo, o conselho esclareceu que essa ferramenta ainda está judicialmente suspensa e sem previsão de lançamento. Quando for implementada, a plataforma irá contemplar tanto documentos digitais quanto físicos, sem exclusividade.
“O Conselho desenvolveu a plataforma Atesta CFM, criada para emitir, validar e verificar atestados médicos, contemplando tanto documentos físicos quanto digitais”, destacou a autarquia em nota.
Dessa forma, o CFM orienta a população a não compartilhar informações sem verificação e a buscar sempre fontes oficiais para esclarecer dúvidas sobre normas médicas e trabalhistas.
