O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública nesta quarta-feira (18) contra o Município de Uberlândia, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O procurador da República, Cleber Eustáquio Neves, acusa essas instituições de não usarem os recursos destinados ao combate à hanseníase.
Entenda a ação
O MPF iniciou a investigação para entender por que o recurso de mais de R$ 5 milhões, repassado ao Município de Uberlândia, ainda não foi utilizado no Centro de Referência em Hanseníase da UFU (CREDESH). Esses valores estão parados na Secretaria Municipal de Saúde, sem nenhum uso, há quase cinco anos.
A Prefeitura explicou que recebeu o dinheiro com o objetivo de fortalecer os centros de referência, como o CREDESH. Contudo, a UFU alegou, em 2021, que não teria orçamento para aplicar a totalidade do recurso em 2022. A Universidade informou ainda que só conseguiria utilizar os valores em 2024.
Dificuldades na formalização do convênio
O reitor da UFU afirmou que a Universidade depende de um convênio com a Prefeitura de Uberlândia para utilizar os recursos. No entanto, as negociações não avançaram.
Em maio de 2024, o MPF pediu à EBSERH que tomasse providências para receber os valores e investir no CREDESH. No entanto, a EBSERH se recusou a assinar o convênio exigido pela Resolução SES/MG n.º 8.600/2021. A empresa recomendou que a Prefeitura transferisse os recursos diretamente ao CREDESH. Mesmo assim, nada foi feito.
Recursos continuam parados e responsabilidades das instituições
Os recursos, que já superam R$ 7 milhões, permanecem parados na Secretaria Municipal de Saúde. O MPF considera a falta de ação uma falha grave por parte das instituições.
Segundo o procurador Cleber Eustáquio Neves, a UFU e a EBSERH não cumpriram suas responsabilidades e impediram a aplicação dos recursos para o tratamento e diagnóstico da hanseníase. A Política Nacional de Hanseníase busca diagnosticar precocemente a doença, prevenir sua disseminação e reintegrar os pacientes à sociedade. A omissão das instituições compromete esses objetivos.
Pedidos do MPF
O MPF exige que:
- A Prefeitura de Uberlândia deposite, em 24 horas, os valores destinados ao CREDESH;
- A UFU e a EBSERH iniciem imediatamente os trabalhos e apliquem os recursos no prazo máximo de 180 dias;
- Se não cumprirem os prazos, que paguem uma multa diária de R$ 10 mil;
- A UFU e a EBSERH sejam condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo, com valor mínimo de R$ 8 milhões.
Conclusão
O MPF responsabiliza as instituições pela omissão, prejudicando a Política Nacional de Prevenção e Combate à Hanseníase. O procurador afirma que a falta de ação compromete a saúde pública e os direitos da população. Caso as exigências não sejam atendidas, a UFU, a EBSERH e a Prefeitura terão que enfrentar penalidades financeiras.
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