A Justiça do Trabalho decidiu manter a condenação de um frigorífico em Araguari, determinando o pagamento de R$ 35 mil por danos morais a uma trabalhadora trans. Essa decisão, portanto, reforçou a falha da empresa em criar um ambiente inclusivo e respeitoso em relação à identidade de gênero de seus empregados. Durante o período de 2014 a 2019, a funcionária foi exposta a diversas situações de discriminação e constrangimento.
Discriminação no ambiente de trabalho
A trabalhadora, que exercia a função de faqueira, relatou sofrer violência psicológica diariamente. Entre os episódios mais graves, a empresa se recusava a tratá-la pelo nome social e impedia seu acesso ao banheiro e vestiário feminino. Além disso, ela era alvo de piadas, ofensas e comentários discriminatórios relacionados ao seu corpo, sexualidade e identidade de gênero, especialmente durante o momento da troca de uniforme.
Reforço de estereótipos de gênero
Ademais, a empresa foi acusada de reforçar estereótipos de gênero, uma vez que o encarregado de sua área atribuía-lhe tarefas que exigiam maior força física, justificando que ela “era homem”. Em sua defesa, a Prima Foods argumentou que empregava outros profissionais LGBTQIA+ e promovia palestras, além de distribuir cartilhas de ética para prevenir a discriminação. No entanto, esses argumentos não conseguiram convencer a Justiça do Trabalho, que considerou as medidas adotadas pela empresa insuficientes.
Decisão da Justiça do Trabalho
A 2ª Vara do Trabalho de Araguari, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, condenou a Prima Foods, reconhecendo que as ações descritas não configuravam uma política efetiva de inclusão no local de trabalho.
Ministra Kátia Arruda destaca falhas da empresa
A ministra Kátia Arruda, que foi relatora do recurso no TST, enfatizou o desconhecimento da empresa sobre a diferença entre identidade de gênero e orientação sexual. “A trabalhadora teve sua própria identidade pessoal questionada devido à falha da empresa em criar um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso”, afirmou a ministra.
Ações insuficientes para promover a inclusão
Kátia Arruda observou que a ausência de medidas concretas, como o respeito ao nome social e a criação de instalações adequadas, fragilizou ainda mais a defesa do frigorífico. Para a relatora, a simples distribuição de cartilhas e a realização de palestras demonstraram-se insuficientes para promover a inclusão ou educar a própria empresa sobre a importância de respeitar a diversidade no ambiente de trabalho.
