Famílias da ocupação Fidel Castro, localizada na região leste de Uberlândia, realizaram um protesto em frente à Prefeitura Municipal nesta quarta-feira (10), exigindo a regularização da área onde vivem. Segundo os moradores, embora já existam recursos aprovados para a regularização, o prefeito Paulo Sérgio estaria se recusando a assinar a autorização necessária para dar início ao processo.
De acordo com o advogado do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Augusto César Leonel de Souza, os terrenos em questão estão sob execuções fiscais devido a dívidas com o INSS. Por isso, foi articulado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que os imóveis fossem arrecadados pela União, evitando o leilão, com o objetivo de que fossem posteriormente doados ao Município para viabilizar a regularização fundiária.
Ainda segundo o advogado, no final de 2024, a Secretaria Nacional de Periferias — vinculada ao Ministério das Cidades — enviou um ofício à Prefeitura questionando se havia interesse em receber a área como doação. No entanto, em janeiro de 2025, o Município respondeu negativamente.
Apesar disso, o cenário mudou. Augusto César explica que, ao saber da existência de recursos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o MTST informou à Prefeitura sobre a possibilidade de enviar propostas para regularização. Como resultado, foi aprovado um recurso de R$ 111 milhões para a urbanização completa da ocupação Fidel Castro, incluindo a aquisição dos imóveis. Contudo, a Prefeitura teria recuado quanto ao uso desse recurso, o que gerou o impasse atual.
Por outro lado, o secretário municipal de Habitação, Luis Carlos Alves, afirmou em entrevista à TV Paranaíba que o Município deve retomar os projetos de infraestrutura assim que for reaberta a proposta de doação da área. Ele explicou que, inicialmente, a doação foi recusada por falta de dotação orçamentária. No entanto, com a aprovação de um empréstimo de quase R$ 300 milhões pelo novo PAC Seleções, o Município já teria retomado o processo de doação e, consequentemente, os planos de regularização.
Segundo o secretário, o assentamento Fidel Castro foi inscrito e selecionado no programa, o que permite à Prefeitura contratar a operação de crédito por meio da Caixa Econômica Federal para viabilizar as obras de infraestrutura.
O programa PAC Periferia Viva, dentro do eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, prioriza a urbanização de favelas, a titulação de imóveis e o acesso a serviços básicos. Em 2025, o Novo PAC Seleções recebeu mais de 35 mil propostas de 5.537 municípios — o que representa 99,4% do total de cidades brasileiras. Uberlândia foi contemplada com a possibilidade de financiar quase R$ 300 milhões para obras em três áreas: os assentamentos Maná, Fidel Castro e o bairro Elisson Prieto (Glória).
Esses recursos poderão ser usados para drenagem, rede de esgoto, pavimentação, regularização ambiental e emissão de títulos de propriedade, promovendo a valorização urbana e a inclusão social.
A Ocupação Fidel Castro teve início em novembro de 2016, com cerca de 200 famílias se instalando às margens da BR-050, próximo ao Parque do Sabiá. Atualmente, o local abriga aproximadamente 1.500 famílias, que seguem na luta por moradia digna e regularização definitiva.
