Os deputados Weliton Prado, federal, e Elismar Prado, estadual, criticaram duramente a proposta de reajuste das tarifas da Cemig, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em Minas Gerais. Eles destacaram que o aumento médio de 7,78% é um “abuso” e uma “imoralidade”, e exigiram ações do Ministério Público e da Polícia Federal.
Proposta Apresentada
A proposta, apresentada pela área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), sugere um reajuste médio de 7,78% nas tarifas, com um aumento de 9,45% para consumidores de alta tensão, 7,03% para baixa tensão e 6,86% para consumidores residenciais. Já para o setor rural, o aumento sugerido é de 7,38%.
Esse tema está na pauta da reunião da diretoria da Aneel desta terça-feira (20). O deputado Weliton Prado é o único parlamentar presente na reunião e afirmou que está aguardando o início da votação para defender, pessoalmente, os interesses dos consumidores. Em uma nota conjunta, ele e Elismar Prado se manifestaram abertamente contra o aumento.
“O aumento proposto é abusivo e imoral diante dos lucros exorbitantes da empresa e do elevado valor de dividendos distribuídos aos acionistas — a maioria estrangeiros — com um serviço prestado pela Cemig que é claramente precário”, declarou Weliton.
Reajuste Acima da Inflação
Os parlamentares também ressaltaram que o reajuste sugerido supera os índices de inflação. “Em 2023, a Cemig registrou um aumento médio de 13,27%, enquanto o IPCA ficou em apenas 3,69%. Em 2024, a empresa teve o sétimo maior reajuste do país entre todas as distribuidoras. Agora, estão propondo um novo aumento acima da inflação, mesmo com a queda do dólar, do petróleo e com o IPCA a 4,83%”, afirmou Elismar Prado.
Além disso, a dupla criticou a Aneel por suposta leniência com a concessionária. “A Cemig obteve um lucro de R$ 7,1 bilhões em 2024, um aumento de 23% em relação aos R$ 5,8 bilhões de 2023. Contudo, ainda ocupa o 28º lugar entre as 31 concessionárias de grande porte em qualidade de serviço, apresentando o pior índice na região Sudeste”, disse Weliton, referindo-se aos específicos indicadores DEC e FEC, que medem a duração e a frequência das quedas de energia.
Weliton também acusou a agência reguladora de flexibilizar os padrões de qualidade que deveriam ser cumpridos pela distribuidora. “A Aneel, em vez de punir a empresa, permitiu que ela prestasse um serviço ainda pior à população”, afirmou.
Atrasos e Irregularidades
Elismar Prado adicionalmente atacou a política de distribuição de lucros da companhia, chamando-a de “imoralidade”. “No ano passado, foram R$ 3,1 bilhões em dividendos e, em abril deste ano, a empresa anunciou mais R$ 1,8 bilhão. Parte desses lucros não é utilizada para reduzir tarifas ou melhorar serviços, e não há justificativa para um novo aumento”, destacou.
Os parlamentares também mencionaram atrasos em obras e investimentos prometidos durante a última revisão tarifária, realizada em 2023. Eles exigiram a apuração de denúncias de corrupção, improbidade administrativa e irregularidades contratuais relacionadas à terceirização e quarteirização de serviços da Cemig. Por fim, pediram que o Ministério Público e a Polícia Federal investiguem não apenas o processo de reajuste tarifário, mas também as denúncias envolvendo a empresa. Até o momento, a Aneel e a Cemig não se manifestaram sobre o assunto.
