Pedido apresentado neste domingo aponta frota reduzida, falhas técnicas e cobranças indevidas no transporte público. A intenção da solicitação é estender a votação até as 19h nas cidades impactadas.
Na tarde deste domingo, a coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de liminar de urgência. O objetivo principal da ação é estender o horário de encerramento da votação para as 19h nos municípios onde foram registrados transtornos na mobilidade dos eleitores. Além disso, a equipe jurídica da campanha encaminhou a mesma demanda ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida abrange localidades de pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
O documento oficial, endereçado ao ministro presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, foi protocolado por volta das 15h42. Consequentemente, essa medida representa um desdobramento de uma petição anterior, apresentada no início da tarde, que focava em três cidades baianas: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
Segundo os advogados da campanha, denúncias sobre dificuldades no deslocamento de votantes se intensificaram ao longo do dia em diversas regiões do país. De acordo com o texto, cidadãos que necessitam de transporte coletivo enfrentaram sérios obstáculos para chegar às suas respectivas seções eleitorais.
Entre as irregularidades detalhadas no pedido ao TSE, destacam-se:
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São Paulo: Apesar da determinação judicial para circulação de 100% da frota na capital, aponta-se que apenas 60% dos ônibus estavam operando, gerando escassez de veículos no Centro, na Zona Leste e na Avenida Paulista.
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Alagoas: Falta de transporte complementar intermunicipal (vans e micro-ônibus), o que provocou filas superiores a uma hora e denúncias de cobrança ilegal de passagem, exigindo intervenção do Ministério Público.
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Pernambuco: Registros de entraves para a garantia do passe livre nos ônibus intermunicipais.
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Roraima: Recusa por parte de empresas contratadas em cumprir itinerários eleitorais, o que prejudicou diretamente o acesso de comunidades indígenas aos locais de votação.
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Piauí e Paraíba: Reclamações sobre redução da frota em Teresina e registros em vídeo de ônibus passando direto pelos pontos em João Pessoa.
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Rio de Janeiro e Pará: Notificações de frota reduzida e longas esperas em Petrópolis e São Gonçalo (RJ), além de complicações logísticas na região do Marajó (PA).
Paralelamente, a coligação requisitou que a Polícia Federal e demais forças policiais efetuem a prisão em flagrante dos responsáveis por eventuais atos de obstrução ao direito de voto.
Por fim, a Federação Brasil da Esperança também solicitou que os juízos eleitorais municipais distribuam senhas a todos os eleitores presentes nas filas às 17h, incluindo aqueles localizados nas áreas externas e nos acessos aos prédios de votação.
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