Mais de 80 animais de grande porte — entre cavalos, bois, vacas e mulas — recolhidos nas vias urbanas de Uberlândia e não reivindicados por seus tutores no prazo legal agora podem ser doados. Nesse sentido, a medida, em vigor desde abril de 2026, beneficia produtores rurais, entidades de proteção e instituições de ensino. Por conseguinte, a iniciativa busca dar um destino adequado aos animais recolhidos pela Prefeitura.
A propósito, a destinação é coordenada pela Secretaria Municipal de Agronegócio (SMAGRO) por meio do Edital de Chamamento Público SMAGRO nº 003/2026. Portanto, o processo permanece ativo enquanto houver animais apreendidos e não resgatados.
Por que os animais são apreendidos?
De acordo com a Lei Municipal nº 14.644/2025, é proibida a circulação de animais de grande porte soltos nas áreas urbanas da cidade. Dessa forma, a regra visa proteger tanto a segurança viária e a saúde pública quanto o bem-estar dos próprios animais.
Assim, quando um animal é recolhido pelo Município, o proprietário dispõe de sete dias corridos para realizar o resgate. Caso contrário, caso ninguém o reivindique nesse período, o animal passa para a responsabilidade municipal e torna-se apto para o processo de doação. Conforme destacou o secretário municipal de Agronegócio, William José da Silva, a ação cumpre um dever legal focado na segurança coletiva.
Quem pode receber os animais e como funciona?
Podem participar produtores rurais, entidades de proteção animal e instituições de ensino. Primeiramente, o interessado deve apresentar a manifestação de interesse junto com a documentação exigida. Posteriormente, após a análise, a equipe do Núcleo de Apreensão de Animais agenda uma visita ao curral municipal para que o novo tutor escolha o animal.
Em seguida, o donatário assina um contrato e uma declaração de responsabilidade. Por fim, o animal deve ser mantido exclusivamente em zona rural, com infraestrutura adequada de abrigo, alimentação e assistência veterinária.
Como é feita a entrega?
Enquanto para os moradores de Uberlândia a entrega é realizada pela própria equipe do Núcleo, os interessados de outras cidades devem retirar o animal na Fazenda Buriti ou em local indicado pela SMAGRO. Contudo, a retirada exige agendamento prévio via WhatsApp e deve ocorrer em até 48 horas, ficando o transporte sob responsabilidade do donatário.
Documentação exigida
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Produtores rurais: Devem apresentar CPF, RG, comprovante de endereço, inscrição estadual (ou CAF) e comprovação da propriedade ou posse do imóvel rural (matrícula, contrato ou CAR).
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Entidades e instituições: Devem apresentar CNPJ, estatuto social atualizado, documentos do representante legal e comprovação de área rural adequada.
Os arquivos podem ser enviados para o e-mail apreensaodeanimais@uberlandia.mg.gov.br ou entregues presencialmente no anexo da Secretaria Municipal de Agronegócio (Avenida das Gameleiras, nº 10, bairro Planalto). Para finalizar, para obter mais informações ou tirar dúvidas, o atendimento ocorre exclusivamente pelo WhatsApp do Núcleo de Apreensão pelo telefone (34) 3239-2629. Para mais atualizações e notícias de Uberlândia, acompanhe sempre o Uberlândia Notícias.
