Após a aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na última terça-feira (14), o teor de etanol misturado à gasolina brasileira deve subir de 30% para 32%. Em resposta, o Ministério Público Federal (MPF) de Uberlândia protocolou, nesta quarta-feira (15), uma ação judicial contra a União solicitando a suspensão da medida.
O processo, que tramita na 4ª Vara Federal Cível de Uberlândia, requer uma análise urgente sobre a constitucionalidade e a legalidade da nova regra antes que ela entre em vigor. O procurador da República, Cléber Eustáquio Neves, argumenta que a decisão do governo carece de fundamentação adequada. Segundo o órgão, a União baseou-se em estudos voltados à mistura E30, que não comprovariam, de forma específica, a segurança ou a viabilidade técnica de adotar a gasolina E32 como padrão permanente.
O objetivo central da ação é investigar se o governo cumpriu os requisitos legais, incluindo a realização de análises de impacto regulatório e a garantia de transparência. “A perícia judicial deverá verificar se a decisão administrativa foi, de fato, precedida de estudos técnicos metodologicamente consistentes e aptos a justificar a imposição compulsória a toda a coletividade”, ressaltou o procurador.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi intimada e não comentará o caso. O CNPE, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, não retornou até o momento. O MPF enfatiza que a mudança impacta diretamente milhões de consumidores e a frota nacional, exigindo, portanto, provas robustas sobre possíveis danos aos motores, aumento nos custos de manutenção e questões de segurança veicular.
