Publicação no Diário Oficial americano coloca as duas maiores facções criminosas do Brasil sob regras da legislação antiterrorismo dos Estados Unidos.
Os Estados Unidos oficializaram nesta sexta-feira (5) a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras. Essa medida entrou em vigor logo após a publicação no Federal Register, que é o equivalente ao Diário Oficial do governo federal americano.
Com efeito, as duas maiores facções criminosas do Brasil passam a ser enquadradas pela rigorosa legislação antiterrorismo dos Estados Unidos. Como resultado, haverá uma ampliação significativa no alcance de sanções financeiras e de medidas de combate ao crime organizado transnacional. Dessa forma, CV e PCC passam a ser considerados oficialmente como “organizações terroristas estrangeiras”, sendo elevados ao mesmo patamar de grupos extremistas como a Al-Qaeda ou o Estado Islâmico.
Decisão foi assinada por Marco Rubio
A classificação já havia sido anunciada em 28 de maio pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, no entanto, passou a valer oficialmente apenas com a publicação desta sexta-feira.
No documento oficial, Rubio afirma haver “base factual suficiente” para concluir que o PCC e o Comando Vermelho atendem aos critérios previstos na legislação americana. “Após revisão dos registros administrativos reunidos neste caso e, da mesma forma, em consulta com o procurador-geral e o secretário do Tesouro, concluí que existe base factual suficiente para determinar que as circunstâncias previstas na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade existem em relação ao Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho”, diz o texto.
PCC e CV também entram em lista global de terroristas
Além disso, o governo americano incluiu as duas facções na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês). Segundo o Departamento de Estado, a medida foi adotada principalmente porque as organizações representam uma ameaça real à segurança de cidadãos americanos e aos interesses dos Estados Unidos.
Inclusive, em outro trecho do documento, o governo afirma expressamente que integrantes do PCC e CV “cometeram ou tentaram cometer atos de terrorismo, representam risco significativo de realizá-los ou participaram de treinamento para sua execução”.
O que muda na prática
A nova classificação amplia consideravelmente os instrumentos legais disponíveis às autoridades americanas para agir contra integrantes das organizações e pessoas ou empresas que mantenham relações com elas. Portanto, entre as principais consequências estão:
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O bloqueio imediato de contas bancárias e ativos financeiros ligados às facções;
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A restrição total de acesso ao sistema financeiro americano;
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A aplicação de sanções econômicas internacionais;
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Punições severas a pessoas físicas e jurídicas que mantenham negócios com integrantes dos grupos;
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Por fim, a ampliação do compartilhamento de informações de inteligência para combater atividades transnacionais.
Impactos nas investigações
Por consequência, a nova classificação também deve alterar a forma como as autoridades americanas acompanham as atividades das facções. Segundo especialistas em segurança internacional, investigações que antes eram conduzidas apenas pela DEA e pelo FBI podem passar a envolver, de forma mais intensa, órgãos de inteligência e segurança nacional dos Estados Unidos.
Ademais, operações relacionadas ao terrorismo costumam seguir protocolos muito mais rígidos de sigilo. Isto significa que a nova regra pode limitar o compartilhamento de determinadas informações até mesmo com autoridades locais e estaduais.
Combate ao crime organizado transnacional
O Departamento de Estado informou que a medida busca fortalecer os mecanismos de combate ao crime organizado internacional, dificultando o acesso das facções a recursos financeiros, redes de apoio e operações fora do Brasil. Em suma, a decisão ocorre em meio à crescente preocupação das autoridades americanas com a atuação internacional de organizações criminosas envolvidas em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas transnacionais.
