A Câmara Municipal de Uberlândia deu o primeiro passo para reforçar a segurança dos agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settran). Na tarde desta segunda-feira (6), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 930/2026, que regulamenta o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo durante as fiscalizações na cidade.
De acordo com a proposta, de autoria do vereador Sargento Ednaldo, o foco principal é oferecer meios de defesa para que os servidores lidem com situações de hostilidade sem recorrer à força letal. Com isso, os agentes passarão a contar com um kit de proteção que inclui coletes balísticos, cassetetes, sprays de pimenta e dispositivos eletrônicos de controle, como o Taser.
Entretanto, o uso desses equipamentos não será imediato nem indiscriminado. Isso porque o projeto estabelece a obrigatoriedade de treinamento técnico e requalificação periódica para todos os servidores. Dessa forma, a prefeitura pretende garantir que o uso da força ocorra apenas como último recurso e de maneira proporcional à ameaça enfrentada.
Além disso, o texto cria regras rígidas para a manutenção e guarda dos dispositivos, assegurando uma cadeia de responsabilidade para evitar abusos. Por fim, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do Prefeito e o início do cronograma de compras.
