Responsável por adolescente de 14 anos forjou crime para conseguir interrupção da gravidez; investigação da PC provou relação consensual e ação conjunta com Conselho Tutelar barrou procedimento.
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Araguari, no Triângulo Mineiro, interrompeu recentemente um processo de aborto legal que estava prestes a ser realizado com base em informações inverídicas. A investigação policial revelou, posteriormente, que a denúncia de estupro envolvendo uma adolescente de 14 anos foi, na verdade, uma tentativa da responsável legal da menor para forçar o enquadramento do caso nas hipóteses permitidas pela legislação brasileira.
De início, a Polícia Civil de Minas Gerais e o Conselho Tutelar foram acionados após a adolescente, acompanhada de sua responsável, relatar que a gestação seria fruto de uma violência sexual. No entanto, antes que o procedimento médico fosse concluído, as autoridades aprofundaram as diligências e comprovaram que não houve crime. Os elementos colhidos indicaram que a gravidez decorreu, em contrapartida, de uma relação consensual entre adolescentes.
Diante da gravidade da fraude, a equipe da DEAM e o Conselho Tutelar intervieram imediatamente, impedindo que a cirurgia baseada em um crime inexistente acontecesse. Atualmente, o caso segue sob análise para a definição de eventuais responsabilidades criminais dos envolvidos.
Falsa denúncia de estupro é crime
A Polícia Civil de Minas Gerais alertou, além disso, que apresentar ou distorcer informações para forjar um crime é uma conduta grave. Portanto, tal ato pode levar à responsabilização criminal dos autores. Segundo a corporação, esse tipo de situação compromete o funcionamento do sistema jurídico e, consequentemente, retira tempo e recursos de vítimas reais que precisam de atendimento urgente.
Em suma, a orientação é que denúncias sejam feitas com responsabilidade e sempre com base em fatos reais, garantindo assim a atuação correta e justa das autoridades de segurança.
