Justiça restabelece condenação e manda prender mãe e homem por abuso de menor em Indianópolis
Um homem de 35 anos e uma mulher de 44 anos foram presos na tarde desta quarta-feira (25) em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A ação ocorreu após uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que restabeleceu a condenação de ambos por estupro de vulnerável contra uma adolescente.
De acordo com a Polícia Militar, os mandados de prisão foram cumpridos imediatamente após a determinação judicial. A mulher foi localizada em sua residência e afirmou desconhecer o andamento do processo. Já o outro condenado foi encontrado na casa de uma amiga. Após as detenções, ambos foram encaminhados à unidade prisional de Araguari, enquanto a vítima permanece sob os cuidados do pai.
No que diz respeito à decisão judicial, o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal, reviu seu entendimento anterior de absolvição. Nesse sentido, o magistrado acatou os embargos do Ministério Público, reforçando a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos. Além disso, a tese de “vínculo afetivo” foi afastada, destacando-se a diferença de 23 anos entre o réu e a vítima, em conformidade com o Protocolo de Perspectiva de Gênero do CNJ.
Quanto à responsabilidade da mãe, o Tribunal confirmou sua condenação por crime omissivo impróprio. Isso porque ficou comprovado que ela tinha o dever legal de proteger a filha, mas permitiu que a adolescente morasse com o agressor. Por fim, o Ministério Público, que denunciou o caso originalmente em abril de 2024, informou que seguirá com novos recursos para garantir que a condenação de mais de 9 anos seja confirmada de forma definitiva pelo colegiado.
