Encaminhada pelo presidente da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1 começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reacendendo, assim, o debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. O fim da escala 6×1 deu um passo decisivo no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos PB), informou que a PEC, que trata do tema, foi oficialmente encaminhada para a CCJ, responsável por analisar a admissibilidade da matéria. Essa movimentação coloca novamente no centro do debate uma das principais demandas históricas da classe trabalhadora brasileira.
A proposta em análise é a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que extingue o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e fixa a jornada semanal em até 36 horas. De acordo com o texto, a nova regra passaria a valer 360 dias após a publicação da emenda. Atualmente, a Constituição permite jornadas de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
Além da proposta de Erika Hilton, a CCJ também vai analisar outra PEC que propõe o fim da escala 6×1, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas as matérias tramitam apensadas e preveem a redução da jornada semanal para 36 horas, com a possibilidade de compensação de horários e ajustes por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A diferença entre elas está no prazo de vigência, já que a proposta de Lopes estabelece um período de transição de até dez anos após a promulgação.
Caso a CCJ considere as propostas admissíveis, o texto seguirá para uma comissão especial, onde o mérito será debatido de forma mais ampla antes de uma eventual votação em plenário. A expectativa é de que o fim da escala 6×1 avance ainda no primeiro semestre, conforme compromisso assumido pelo presidente da Câmara.
Em declarações públicas, Hugo Motta afirmou que o envio à CCJ permitirá ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade. Segundo ele, a discussão precisa ocorrer com equilíbrio e responsabilidade, levando em conta as transformações tecnológicas e os impactos econômicos. O presidente da Câmara também destacou que o Brasil não pode ficar para trás diante das mudanças no mundo do trabalho.
O debate sobre o fim da escala 6×1 já havia sido travado na Comissão de Trabalho ao longo do segundo semestre de 2025, mas terminou em impasse. O relator da matéria à época reconheceu a legitimidade das reivindicações sindicais, porém defendeu a manutenção do modelo 6×1, com uma redução gradual da carga horária semanal para 40 horas e incentivos fiscais às empresas.
A proposta enfrentou forte resistência de deputados da base do governo, que obstruíram a votação e apresentaram pedidos de vista. Parlamentares afirmaram que não aceitariam a manutenção da escala 6×1 nem qualquer hipótese de redução salarial, o que acabou paralisando a análise do relatório. Diante desse cenário de divergência, Hugo Motta decidiu assumir o protagonismo do tema e anunciou que daria prioridade à pauta neste ano.
Com a transferência das propostas para a CCJ, o fim da escala 6×1 passa a integrar oficialmente a lista de prioridades legislativas do governo. A expectativa é de que essa nova etapa destrave o debate e permita a construção de um texto que concilie os interesses dos trabalhadores, do setor produtivo e do Parlamento.
A análise da admissibilidade será o primeiro teste político das PECs. Se superada essa fase, o Congresso terá pela frente uma discussão de mérito que promete mobilizar centrais sindicais, empresários e especialistas, colocando novamente em pauta os rumos da jornada de trabalho no país.
