A investigação sobre a tesoura esquecida em um paciente de 68 anos motivou o afastamento de profissionais; a Câmara Municipal apura a negligência em uma cirurgia ocorrida em dezembro. Em um desdobramento significativo, a Prefeitura de João Pinheiro (MG) exonerou o médico e o instrumentador que participaram da cirurgia do idoso Manoel Cardoso de Brito, que faleceu no final de dezembro. Essa decisão, divulgada por meio de uma nota pelo Executivo Municipal, possui caráter administrativo e foi adotada para resguardar a apuração dos fatos, além de atender ao interesse público, sem antecipar responsabilidades.
Ademais, o caso ganhou novos desdobramentos após a Câmara Municipal instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no dia 9 de janeiro, com o intuito de investigar as circunstâncias da morte do paciente, que ocorreu após sua internação e os procedimentos realizados no Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares.
Medidas administrativas e afastamentos
Além do afastamento dos profissionais envolvidos diretamente no procedimento cirúrgico, a gestão da saúde municipal também passou por mudanças significativas. A então secretária municipal de Saúde, Cássia Maria Alves Trajano, formalizou seu pedido de exoneração na sexta-feira (09), o qual foi aceito pela Administração Municipal. Essa decisão foi oficializada por meio de portaria, em meio à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as circunstâncias da morte do paciente.
Segundo a Prefeitura de João Pinheiro, as medidas adotadas têm caráter administrativo e seguem critérios técnicos, legais e administrativos, com o objetivo de garantir a correta apuração dos fatos. O Executivo ressalta que todas as decisões preservam o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, sem qualquer antecipação de responsabilidades.
Em nota oficial, a Prefeitura de João Pinheiro detalhou as providências tomadas:
“Dentro dessas providências, foi determinada a exoneração do médico e do instrumentador envolvidos, uma medida administrativa adotada para resguardar o processo de apuração, sem qualquer antecipação de juízo quanto às responsabilidades, as quais serão devidamente avaliadas pelos órgãos competentes.
No que se refere à gestão da saúde, a Prefeitura informa que a então Secretária Municipal de Saúde, Cássia Maria Trajano, formalizou seu pedido de exoneração do cargo na sexta-feira, o qual foi acolhido pela Administração Municipal, conforme os termos legais e administrativos, como ato de natureza estritamente administrativa.
Ressalta-se que todas as decisões foram tomadas com base em critérios técnicos, administrativos e legais, preservando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A Prefeitura de João Pinheiro reafirma seu compromisso com a transparência, a ética, a segurança do paciente e o respeito às instituições, permanecendo à disposição da Câmara Municipal, dos órgãos de controle e das autoridades competentes para a continuidade dos esclarecimentos necessários.” O Conselho Regional de Medicina (CRM-MG) afirmou à reportagem que “todas as denúncias recebidas são apuradas conforme as normas do Código de Processo Ético-Profissional”. O conselho reiterou ainda que, por questões legais, não pode divulgar detalhes do andamento, uma vez que “todos os procedimentos abertos correm sob sigilo”.
