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Decisão Judicial Bloqueia Bens de Renê Júnior em Indenização de Filha de Gari que Perdeu a Vida

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Decisão Judicial Bloqueia Bens de Renê Júnior em Indenização de Filha de Gari que Perdeu a Vida

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Renê Júnior e sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, terão mais de R$ 1,2 milhão em bens bloqueados. A Justiça de Minas Gerais determinou essa medida em resposta ao pedido de indenização por dano moral e material da filha de Laudemir de Souza Fernandes, o gari que foi tragicamente morto pelo réu em Belo Horizonte.

Conforme a decisão, assinada na última segunda-feira (15), o juiz Marcus Vinicius do Amaral Daher, da 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem, ordenou o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras dos réus, limitando o montante a R$ 611.880 para cada um.

Devido à sua menoridade, a filha de Laudemir Fernandes foi representada por sua mãe no processo. A autora do pedido destacou que “a perda precoce e violenta de seu pai causou-lhe profundo e permanente sofrimento psíquico, além de privá-la do sustento material e do convívio familiar.”

Além disso, é relevante mencionar que Renê Júnior se tornou réu na Justiça nesta semana. Aproximadamente 17 dias após ser indiciado pela Polícia Civil por homicídio duplamente qualificado, o réu teve a denúncia aceita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A fase judicial do processo teve início na última segunda-feira (15), com a aceitação da denúncia. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também atendeu ao pedido do MPMG de desmembrar o caso de Renê Júnior do de Ana Paula Balbino, que responderá por prevaricação. Este crime se refere à conduta de um funcionário público que deixa de praticar ou pratica indevidamente um ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

Adicionalmente, a delegada foi indiciada pela Polícia Civil por porte ilegal de arma de fogo, uma vez que emprestou sua arma ao marido, a mesma utilizada no crime. Já Renê Júnior, além de ser acusado de homicídio duplamente qualificado, também foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo e ameaça à motorista do caminhão.

Por fim, o pedido do MPMG, aceito pelo TJMG, também denunciou Renê Júnior por fraude processual, por tentar trocar a arma do crime, além de qualificá-lo por homicídio triplamente qualificado, em vez de duplamente qualificado.

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