A norma busca coibir furtos e o comércio ilegal de cabos, hidrômetros, placas de energia e peças de infraestrutura urbana. Recently, entrou em vigor em Uberlândia a Lei nº 14.500, sancionada pelo prefeito Paulo Sérgio (PP). Essa legislação amplia as exigências para ferros-velhos, estabelecimentos de sucata, recicladoras e similares. Além disso, a norma altera a Lei nº 7.324/1999, que já exigia o registro da procedência de peças automotivas, incluindo agora novos itens considerados críticos para a infraestrutura urbana.
A partir de agora, os comerciantes deverão manter informações detalhadas sobre a origem de materiais como fios, cabos, hidrômetros, placas de energia, portões de garagem, metais diversos e outros equipamentos ligados a serviços de telefonia, fornecimento de energia e abastecimento de água. Isso inclui, portanto, dados sobre a procedência e o responsável pelo fornecimento do material.
Quanto ao funcionamento da nova lei em Uberlândia, segundo o texto, os principais objetivos da mudança são desestimular a comercialização clandestina, reduzir furtos e a receptação de materiais subtraídos de concessionárias públicas e privadas, bem como coibir o comércio ilícito de metais e objetos usados em sistemas de infraestrutura urbana.
Ademais, a lei prevê o fortalecimento da colaboração entre estabelecimentos e órgãos de segurança. O projeto, que foi apresentado pelo vereador Abatenio Marquez (PP), recebeu aprovação da Câmara Municipal antes da sanção do Executivo. Assim, com a publicação da nova norma, as obrigações passam a valer imediatamente.
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