O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um homem de 27 anos por atuar ilegalmente como advogado em Carmo do Paranaíba, mesmo após ter sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa. Entre janeiro e maio de 2025, ele continuou a exercer a profissão em pelo menos 18 processos judiciais.
Durante a investigação, a Promotoria apurou que o acusado inseria, de forma fraudulenta, sua condição de advogado regularmente inscrito em petições e outros documentos, ocultando a suspensão determinada pela Justiça em outubro de 2024. Além disso, o homem chegou a protocolar pedidos judiciais, participar de audiências, apresentar defesas e, ainda, receber honorários de clientes que confiavam em sua suposta habilitação legal.
A denúncia do MPMG indica que o acusado cometeu, de forma continuada, crimes de estelionato, conforme previsto no art. 171 do Código Penal, por obter vantagem financeira indevida; falsidade ideológica, segundo o art. 299 do Código Penal, ao inserir dados falsos em documentos; e exercício ilegal da profissão suspensa, de acordo com o art. 359 do Código Penal.
No total, o homem foi denunciado por 54 crimes, todos qualificados como continuados, o que agrava a pena em caso de condenação. Além da denúncia, o Ministério Público requisitou a prisão preventiva do acusado, visando proteger a ordem pública, uma vez que ele desrespeitou uma decisão judicial anterior e continuou a agir de forma fraudulenta. O MP também argumenta que ele pode interferir nas investigações e comprometer a credibilidade do sistema de Justiça.
Atualmente, o denunciado está recolhido no Presídio Sebastião Sátiro, em Patos de Minas, e deve ser citado nos próximos dias para responder às acusações. A 1ª Promotoria de Justiça de Carmo do Paranaíba é a responsável pelo caso.
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