O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra diversos entes e instituições — entre eles, a União, o Estado de Minas Gerais, o Município de Uberaba, a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), o Hospital Universitário Mário Palmério e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
O objetivo da ação é combater graves deficiências identificadas no atendimento cardiológico oferecido pelo Hospital de Clínicas da UFTM (HC-UFTM), que atualmente é o único centro público de alta complexidade na área de cardiologia da região do Triângulo Sul.
A medida é considerada urgente, diante da escassez de profissionais, falhas estruturais e uma fila de espera que já ultrapassa 2.300 pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), aguardando por consultas, exames ou procedimentos.
A iniciativa do MPF tem como base uma representação anterior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que revelou uma série de falhas abrangentes no serviço de cardiologia do hospital universitário.
As investigações demonstraram que a crise atinge todos os níveis de atenção, desde a básica até a alta complexidade, afetando de forma direta a população usuária do SUS. Entre os problemas identificados, destacam-se a escassez de médicos e outros profissionais da saúde, além de equipamentos inoperantes, o que contribui para a formação de uma fila crítica de espera.
A situação foi agravada pelo descumprimento de um convênio firmado entre o Município de Uberaba, o HC-UFTM e a Ebserh, que previa a realização de 630 consultas mensais. No entanto, apenas 40 atendimentos vêm sendo realizados regularmente via fluxo da Secretaria Municipal de Saúde.
Diante desse cenário alarmante, o MPF solicitou à Justiça Federal que, com urgência, determine ao Hospital Universitário Mário Palmério e à Ebserh/UFTM a suspensão imediata de atendimentos e procedimentos voltados a pacientes não cadastrados e não encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba.
Além disso, a ação exige a implementação de um sistema digital que permita ao município monitorar, em tempo real, o andamento dos casos de todos os pacientes encaminhados. O procurador da República Cléber Eustáquio Neves ressaltou a gravidade da situação, afirmando que “mais de 2.300 pacientes aguardam consultas cardiológicas, e a Ebserh não está cumprindo o que foi acordado no convênio, agravando a situação de forma crítica”.
Além da reestruturação do fluxo de atendimentos, a ação do MPF visa a apuração dos valores transferidos pela Prefeitura de Uberaba ao Hospital Mário Palmério nos últimos cinco anos, bem como a análise dos serviços contratados e supostamente não prestados desde 2021. Um dos objetivos é obter eventual ressarcimento aos cofres públicos.
A Ebserh/UFTM, por sua vez, deverá fornecer relatórios detalhados sobre a fila de espera atualizada e providenciar o encaminhamento de pacientes que estejam aguardando há mais de 30 dias para clínicas particulares. Outro ponto da ação inclui a contratação, em até 30 dias, de profissionais habilitados para a realização de cirurgias cardiológicas de todas as faixas etárias, abrangendo também procedimentos de alta complexidade, como o implante de válvula aórtica transcateter (TAVI).
Em resposta às investigações, a Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba informou ao MPF que, apesar da existência de outros prestadores de serviços cardiológicos na cidade, o HC-UFTM é o único que realiza procedimentos de alta complexidade. Atualmente, 51 pacientes estão na fila por cirurgias cardíacas.
Entretanto, ainda há dúvidas quanto à transparência das listas de espera para outros tipos de atendimento. As instituições mencionadas na ação — como o Hospital Universitário Mário Palmério e a Ebserh — alegaram não ter sido formalmente notificadas até o momento da divulgação da notícia. Ambas informaram que só se pronunciarão oficialmente após o recebimento da citação judicial e análise do conteúdo da ação.
Como parte das providências propostas, o MPF também requer que a União e o Estado de Minas Gerais transfiram recursos financeiros ao município, para viabilizar a contratação de serviços de saúde na rede privada, enquanto a capacidade pública estiver comprometida.
Além disso, solicita a responsabilização civil dos envolvidos, com a devolução de eventuais valores recebidos indevidamente e o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 50 milhões. Também foi requerida a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, caso as determinações judiciais não sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.
Em nota oficial, o HC-UFTM e a Ebserh afirmaram que seguem rigorosamente os termos estabelecidos no contrato firmado com a Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba, responsável pela organização do acesso aos atendimentos.
A unidade também destacou que os agendamentos são divulgados mensalmente por meio de seu site institucional e que, somente no mês de abril, foram marcadas 657 consultas cardiológicas — número que, segundo a nota, ultrapassa o previsto no convênio vigente. A Ebserh, contudo, expressou surpresa com a divulgação pública da ação por parte do MPF antes do envio de notificação formal.
Por fim, a Prefeitura de Uberaba informou que ainda não recebeu a notificação judicial e que tomará as medidas cabíveis, comprometendo-se a se manifestar oficialmente após o devido conhecimento do teor da ação.
Enquanto isso, a sociedade civil e os usuários do SUS seguem acompanhando o desdobramento da ação, que representa uma tentativa concreta de enfrentar uma crise que afeta diretamente milhares de pacientes na região do Triângulo Sul.
A Justiça Federal deverá analisar os pedidos com prioridade e determinar os próximos passos para garantir o direito à saúde com dignidade e eficiência.
 ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra diversos entes e instituições){kind=link}