Decisão foi proferida por desembargador nesta quarta-feira (15) e mantém presidente da Câmara de Uberlândia afastado do cargo
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconsiderou o pedido de liminar no habeas corpus ajuizado pela defesa do vereador Hélio Ferraz-Baiano (PSDB) e concedeu a liberdade ao parlamentar.
A decisão foi dada no final da tarde desta quarta-feira (15) e ele continuará afastado do cargo.
Com essa decisão e a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vereador conseguiu a liberdade nos dois mandados de prisão preventiva e deve sair do presídio Professor Jacy de Assis até amanhã.
Os advogados do presidente da Câmara Municipal alegaram que, com as denúncias das operações Má Impressão e Guardião já oferecidas à Justiça, não há qualquer risco de interferência à instrução criminal.
Além disso, o contrato de vigilância que envolve o suposto esquema de propina denunciado já foi suspenso e o Legislativo conta com novo presidente interino “razão pela qual não há como o paciente dificultar os trabalhos de investigação”.
Por fim, a defesa pontuou no pedido de reconsideração a decisão do STJ que soltou o cliente em virtude da operação “Má Impressão”, que apurou desvios da verba indenizatória.
O desembargador relator da 8ª Câmara Criminal do TJ, em Belo Horizonte, Anacleto Rodrigues, acatou o pedido e revogou a prisão preventiva entendendo que não há mais requisitos para ser mantida a prisão de Baiano.
Ainda de acordo com o magistrado, o afastamento dele do cargo e a proibição de frequentar as dependências do Legislativo Municipal, bem como não ter contato com outros réus, são medidas suficientes para garantir a ordem pública e resguardar a instrução criminal.
Motivo das prisões
Baiano foi denunciado por peculato e lavagem de dinheiro pelo desvio de R$ 227.500 da verba indenizatória entre 2017 e 2019, segundo apurado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na operação Má Impressão.
Além disso, responde por corrupção passiva por desvios de R$ 355 mil por parte de membros da mesa diretora e outros servidores no contrato de prestação de serviço de segurança da Câmara.
As investigações apontaram que o esquema de propina foi montado em 2018 e perdurou até outubro do ano passado, quando Baiano teria recebido o último pagamento do suborno à empresa A Precisão Segurança.
Em depoimento à Promotoria, ele negou o envolvimento nos crimes e disse ao promotor de Justiça que o dinheiro apreendido na casa dele era utilizado para a prática de agiotagem.
Áudios e planilha de propina revelam esquema de corrupção na Câmara de Uberlândia
Dos 11 vereadores que continuavam presos até esta terça, permanecerão no presídio apenas os vereadores Juliano Modesto (suspenso do SD) e Alexandre Nogueira (PSD).
A situação jurídica de Nogueira é semelhante à de Baiano e as chances de também receber uma decisão favorável da Justiça são grandes. Embora ele tenha sido preso na operação O Poderoso Chefão, já havia conseguido a liberdade provisória.
Juliano, por sua vez, teve os pedidos negados pelo Judiciário e acumula mandados das três operações, além da operação Torre de Babel, deflagrada pelo Gaeco.
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