Proposta ainda precisa passar por novas etapas até o plenário; texto prevê cobrança mensal e considera renda do detento.
Um projeto que visa cobrar pelo uso de tornozeleira eletrônica avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (14). A princípio, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou a legalidade do texto para que ele possa continuar tramitando.
Na prática, isso significa que o projeto ainda não foi aprovado em definitivo; contudo, superou a primeira etapa e segue agora para outras comissões antes da votação final no plenário. O texto, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), determina que detentos sob monitoramento eletrônico arquem com os custos do equipamento.
Saiba como vai funcionar a cobrança:
De acordo com a proposta, presos provisórios ou condenados deverão pagar pelas despesas de compra e manutenção do dispositivo. Esse valor seria quitado mensalmente e destinado ao Fundo Penitenciário Estadual. No entanto, o projeto prevê exceções importantes: pessoas que comprovarem hipossuficiência financeira estarão isentas. Além disso, caso o detento seja absolvido, o Estado deverá devolver todo o valor pago com a devida correção.
Ajustes e Próximos Passos
O relator, deputado Thiago Cota, realizou mudanças no texto original a fim de deixar as regras mais claras, garantindo a isenção para quem não pode pagar. Por fim, após o aval das demais comissões, o projeto seguirá para o plenário. Somente após essa aprovação e a sanção governamental é que a medida se tornará lei em Minas Gerais.
